Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza oficialmente farmacêuticos a prescrever medicamentos tarjados e que exigem receita médica. A medida gerou críticas de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que considera a prática ilegal e arriscada à saúde, argumentando que a prescrição é uma competência exclusiva dos médicos, que têm a formação necessária para diagnosticar e definir tratamentos.
O CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Paulista de Medicina expressaram preocupação com os riscos para os pacientes, destacando que a prescrição de medicamentos envolve um processo complexo de anamnese e exames, que são competência dos médicos. As entidades afirmam que a resolução do CFF coloca a saúde pública em perigo, permitindo que profissionais sem formação clínica adequada prescrevam medicamentos.
Por outro lado, o CFF defende que a prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021/2014 e visa aprimorar a fiscalização e garantir segurança aos pacientes. A resolução, que entra em vigor em 30 dias, permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos isentos de prescrição e tarjados, desde que sigam protocolos e diretrizes científicas. A medida, segundo o CFF, não representa uma novidade, mas sim uma organização da prescrição farmacêutica dentro das competências legais do profissional.
O CFF esclarece que os farmacêuticos não poderão prescrever medicamentos de tarja preta e que suas prescrições serão baseadas em evidências científicas robustas, sem interesse comercial ou achismos. Para garantir maior segurança, a prescrição será vinculada ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permitindo que a sociedade consulte diretamente os farmacêuticos prescritores.
Com informações Agência Brasil
