Projeto visa promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças no município.
Na manhã desta terça-feira, 27, os vereadores de Três Lagoas se reuniram no plenário da Câmara Municipal para a 27ª Sessão Ordinária de 2024. Durante a sessão, foram apreciados e aprovados quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, que agora seguem para sanção.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 62, que altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), e o Projeto de Lei nº 63, que modifica a legislação sobre a denominação da Rua Egydio Thomé. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 67, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, e o Projeto de Lei nº 68, que autoriza a afetação de determinadas áreas do município.
O plano estabelece diretrizes para garantir que todas as crianças tenham acesso a serviços de qualidade desde o nascimento até os seis anos de idade. Ele também prevê a criação de programas específicos que visem a promoção do bem-estar físico, emocional e cognitivo dos pequenos cidadãos de Três Lagoas.
As propostas já haviam passado por análise das comissões permanentes e, durante a sessão, foram votadas e aprovadas em sua totalidade. Agora, os projetos aguardam a sanção do Poder Executivo para entrarem em vigor.
