Os gestores de Procons dos municípios de Mato Grosso do Sul receberam em reunião online, nesta sexta-feira (22), informações preliminares sobre a abertura de edital de credenciamento de projetos e ações voltados a proteção e defesa do consumidor.
Critérios e requisitos de acesso ao financiamento são elaborados pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). O investimento será de R$ 1 milhão.
“A previsão é de que nos próximos dez dias possamos lançar o edital, visando o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”, explica o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti. “Esse financiamento de projetos e atividades vai nos permitir qualificar o serviço realizado pelos Procons municipais, havendo um canal de diálogo para definir as prioridades”.
De acordo com a Resolução Sead nº 24/2024, as propostas devem tratar do desenvolvimento de estudos relativos às relações de consumo, realização de eventos que visem à orientação do consumidor, financiamento total ou parcial de programas de capacitação e aperfeiçoamento e fomento de ações que objetivem a proteção e a defesa do consumidor.
A transferência de recursos aos projetos credenciados ocorrerá do FEDDC (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor) para os Fundos Municipais de Defesa do Consumidor. Todo o processo será submetido a avaliação do CEDC (Conselho Estadual de Defesa do Consumidor).
Encontro de Procons
Os gestores também atualizaram com subsídios os organizadores do 23º Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul, que pretende debater as relações de consumo relacionadas ao sistema financeiro e energia elétrica. O evento ocorre, de 27 a 29 de maio, na cidade de Rio Brilhante, a 164 quilômetros de Campo Grande.
