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Três Lagoas
terça-feira, 7 de maio, 2024

Contribuinte em débito com o município pode aderir ao Parcelamento Incentivado

TRÊS LAGOAS (MS) Começa nesta segunda-feira (17) a adesão ao Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI) que concede desconto e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários.

A Secretária de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), Soyla Garcia, disse que esta é a grande oportunidade da população e empresários três-lagoenses que tiveram dificuldades em pagar seus impostos em dia regularizarem seus débitos com o fisco.

Soyla explica que os valores lançados em dívida ativa municipal poderão ser parcelados em até 36 meses. Para ter acesso ao benefício o interessado poderá procurar o setor tributário, localizado na Avenida Rosário Congro, 285 – Centro – das 07 às 17 horas, para verificar a situação e regularizar os débitos.

O pagamento pode ser realizado de forma integral, em uma única parcela ou optar pelo parcelamento da dívida ativa lançada, com base na lei, terá os seguintes benefícios:


• Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
• Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
• Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
• Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.


O contribuinte também pode elucidar possíveis dúvidas entrando em contato com o setor de tributação através do telefone 3929-1121 ou 9 9214 – 0322 (WhatsApp).

Começa nesta segunda-feira (17) a adesão ao Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI) que concede desconto e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários.

A Secretária de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), Soyla Garcia, disse que esta é a grande oportunidade da população e empresários três-lagoenses que tiveram dificuldades em pagar seus impostos em dia regularizarem seus débitos com o fisco.

Soyla explica que os valores lançados em dívida ativa municipal poderão ser parcelados em até 36 meses. Para ter acesso ao benefício o interessado poderá procurar o setor tributário, localizado na Avenida Rosário Congro, 285 – Centro – das 07 às 17 horas, para verificar a situação e regularizar os débitos.

O pagamento pode ser realizado de forma integral, em uma única parcela ou optar pelo parcelamento da dívida ativa lançada, com base na lei, terá os seguintes benefícios:


• Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
• Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
• Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
• Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.


O contribuinte também pode elucidar possíveis dúvidas entrando em contato com o setor de tributação através do telefone 3929-1121 ou 9 9214 – 0322 (WhatsApp).

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Informações Assessoria de Comunicação

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