Novas regras foram publicadas em decreto nesta sexta-feira
27/12/2019 11h59
Por: Midiamax
MATO GROSSO DO SUL – O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (27) decreto que detalha a instalação de sistema de logística reversa de embalagens em Mato Grosso do Sul. O sistema, já colocado em prática em outros estados, prevê que fabricantes de embalagens estabelecem regras para o ‘caminho inverso’ do que colocam em circulação no mercado.
De acordo com o decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, as regras valem para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Os fabricantes precisarão estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. O decreto prevê que os comerciantes e os distribuidores deverão efetuar a devolução de embalagens em geral aos fabricantes ou aos importadores.
O sistema de logística reversa passará a ter validade a partir do protocolo junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que deverá ocorrer até 180 dias após esta sexta-feira (27).
Após a instalação dos sistemas, as empresas deverão fazer campanhas de divulgação sobre a importância da população participar do sistema, fazendo a devolução das embalagens. O decreto também determina que site seja criado para que esteja na internet todas as orientações sobre o descarte das embalagens.
Um sistema estadual de informação sobre gestão de resíduos sólidos será implementado pelo Imasul em até 120 dias. Mais detalhes sobre a nova regra podem ser conferidos a partir da página 1 do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
