A SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da CVISA (Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual), realizou entre os dias 9 e 12 de janeiro uma operação de fiscalização na EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), em Campo Grande, que resultou na apreensão de canetas emagrecedoras, ampolas e outros medicamentos sem registro ou em desacordo com a legislação sanitária.
Durante a ação, a equipe da GEMPS (Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde) analisou 570 encomendas previamente retidas pelo setor de segurança postal dos Correios, após identificação de conteúdo suspeito por meio de raio-X nos dias 7 e 8 de janeiro. A abertura dos pacotes ocorreu com a presença da Vigilância Sanitária, conforme os protocolos legais.
Entre os itens apreendidos estavam 3.168 ampolas de tirzepatida, 78 canetas de retratutida, além de semaglutida, somatropina, esteroides anabolizantes, toxina botulínica, oxandrolona, lisdexanfetamina e suplementos alimentares, todos sem comprovação de registro, procedência ou autorização sanitária.
De acordo com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual, a fiscalização identificou mudança na estratégia dos remetentes ilegais, que passaram a enviar ampolas para abastecimento das canetas emagrecedoras, em vez dos dispositivos completos. O conteúdo suspeito é identificado pelos Correios por meio de raio-X, e a confirmação da irregularidade ocorre somente com a abertura dos pacotes na presença da Vigilância Sanitária.
As apreensões ocorreram em razão do descumprimento de diversas normas sanitárias, entre elas a Lei Federal nº 6.360/1976, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Estadual nº 1.293/1992 e resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regulam o registro, a comercialização e o transporte de medicamentos no país.
A SES alerta que medicamentos como as chamadas “canetas emagrecedoras”, quando adquiridos sem prescrição, sem registro na Anvisa ou por canais informais, representam risco grave à saúde, podendo causar reações adversas, infecções, intoxicações e outros agravos. A Secretaria reforça que o tratamento da obesidade deve seguir diretrizes clínicas reconhecidas e ser acompanhado por profissionais habilitados.
Denúncias de comercialização, transporte ou uso irregular de medicamentos podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária Estadual, contribuindo para a proteção da saúde da população e o combate ao comércio ilegal de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
