06/08/2013 – Atualizado em 06/08/2013
O portal de notícias Rádio caçula obteve com exclusividade o documento da Comissão Especial que será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (06)
Por: Da Redação
Vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas decidem na noite desta terça-feira (06)se acatam ou não a decisão da Comissão Especial, sobre o caso “marmitex”.
Diante das denúncias de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios que envolveram o fornecimento de lanches e marmitex pela Prefeitura Municipal, os legisladores no dia 07 de maio de 2013submeteram ao plenário a criação de uma Comissão Especial formada pelos vereadores Jurandir da Cunha Viana (PMDB) que ficou no cargo de presidente, Welton Alves da Silva (PRB) designado como relator e Idevaldo Claudino da Silva (PT) como membro.
ANÁLISE DOS VEREADORES
Após analisar a denúncia e ouvir os envolvidos, a comissão entendeu ter esgotado, dentro de suas limitações, o que tinha a apurar, revisando todos os procedimentos licitatórios e nada encontrando que os desabonasse e assim, foi o relator opinou pelo arquivamento da apuração investigativa.
NOMES DAS TESTEMUNHAS
A deliberação foi tomada após a comissão ter feito oitivas de testemunhas que pudessem esclarecer pontos que poderiam estar obscuros.
O portal de notícias da Rádio Caçula obteve com exclusividade acesso ao documento oficial que ouviu Edvaldo Félix Pereira; Vânia Aparecida Marques Sobrinho; Maria Aparecida Mariano da Silva; Marcos Antônio de Castro Alves; Marcio José Ferreira Rios; Daniel Mendes da Silva; Agamenom Alves de Oliveira e Ricardo Gonçalves de Lima Cordeiro.
**COTAÇÃO DE PREÇOS E PARECERES **
Segundo consta no relatório da Comissão Especial foi feita uma cotação de preços atuais de um marmitex, encontrando-se um preço médio de R$ 10,00 cada um.
Assim, o relator concluiu pelo arquivamento, uma vez que não vislumbrou irregularidades. A comissão então aprovou e submeteu à presidência, que enviou ao plenário da Câmara Municipal em sessão extra-ordinária.
Por ser soberano, o plenário determinou que os trabalhos não deveriam ser encerrados naquela sessão e sim, prorrogados até o dia 05 de agosto de 2013.
COMISSÃO E ADVOGADOS PARA AUXILIAREM A COMISSÃO
Em atendimento, o presidente da casa disponibilizou os advogadosLuiz Carlos Areco e Rafael da Costa Fernandes para auxiliarem a comissão que na ocasião fez um pedido ao vereador Jorge Martinho para fornecer maiores informações sobre possíveis irregularidades e falhas que fosse do seu conhecimento.
Jorge Martinho dispensou tal oportunidade informando à comissão que suas informações já se encontravam no bojo do Inquérito Civil.
FINANÇAS DA PREFEITURA
Conforme ainda o documento oficial da Comissão Especial, João Prado – que exerce sua função no setor de finanças da Prefeitura Municipal – afirmou em seu depoimento que jamais constatou qualquer indício de irregularidade quanto à quantidade fornecida de marmitex.
Após a oitiva, o advogado Rafael da Costa analisou os procedimentos licitatórios e informou ao presidente da comissão que nada havia encontrado que pudesse caracterizar algum tipo de irregularidade por parte da prefeitura.
CONTRATOS, VALORES E FORNECEDORES
1 – Contrato 553 de 09/12/2011. Fornecedor: Panificadora Colinos – entregues 4.300 marmitex, 8.300 lanches e 2.600 refrigerantes com preços de R$ 8,40; R$ 3,40 e R$ 5,50 respectivamente fornecidos aos trabalhadores que atuaram nos preparativos das festividades de natal e Ano Novo.
2 – Contrato 542 de 05/12/2011. Fornecedor: Panificadora Colinos, mais aditivos com preço unitário de R$ 8,40 em atendimento aos servidores do SAMU, que na época envolvia uma média de 43 a 45 pessoas. Quantidade de 78 marmitex servidos por dia 150 dias com total de 11.700 marmitex com almoço, jantar e face contínuo -.
3- Contrato 039 de 11/02/2010. Fornecedor: Daniela de Castro Alves & Cia com preço unitário de R$ 7,50 atendendo por 499 dias, num total de 11.875 marmitex servidos ao setor de Obras e Serviços; Agronegócio, Ciência e tecnologia e secretaria de Educação e Cultura.
4 – Contrato 044 de 16/12/2012. Fornecedor: Panificadora Colinos com preço unitário de R$ 8,40 em um prazo contratual de 150 dias servindo funcionários do Departamento de Obras e Serviços Públicos e na Campanha da Saúde na Comunidade que consumiu 9 mil marmitex em uma média de 63 refeições/dia.
5- Contrato 369de 24/09/2010. Fornecedor: Panificadora Colinos ao preço unitário de R$ 7,50 com fornecimento de 10 mil marmitex aos servidores do PAB e SAMU. Na época, o contrato foi executado em um prazo de 180 dias entre almoço e jantar.
6- Contrato 021 de 02/02/2012. Fornecedor: Daniela de Castro Alves & Cia com fornecimento de 9.120 marmitex e outros 2.280 refeições com contrato aditivo e preço unitário de R$ 7,50. Os alimentos também foram servidos ao PAB e SAMU.
DECISÃO FINAL NA CÂMARA MUNICIPAL
Na sessão ordinária desta terça-feira (06), os vereadores poderão votar contra ou a favor aos dados apurados pela comissão e se for o caso, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos que possivelmente não foram esclarecidos até o presente momento.
A Rádio Caçula estará acompanhando e divulgando em tempo real em sua página na internet a votação da pauta que está marcada para esta noite na Câmara Municipal.
