14/10/2015 – Atualizado em 14/10/2015
Vereadores, ex-presidente da Câmara e assessor jurídico falam sobre Comissão processante
Por: Redação
Romeu de Campos Júnior recebeu hoje (14) em seu Programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula, o Vereador Jorge Martinho (PSD ) para falar sobre a votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas (MS), realizada na noite de ontem, para formação de Comissão Processante que pode cassar o mandato da prefeita de Três Lagoas (MS).
Jorge Martinho disse que a votação foi vitoriosa, pois a maioria dos vereadores caminharam juntos e se posicionaram contra os atos da atual administração municipal, sendo que na votação direta, realizada em plenário, nove vereadores votaram a favor da formação da Comissão Processante e seis vereadores votaram contra.
Sobre as palavras do Presidente da Câmara Municipal, vereador Jorginho do Gás, quando disse que a votação não foi válida, e acatou o parecer da assessoria jurídica da casa que solicita o número de votos de 2/3 da quantidade de vereadores, ou seja, 12 votos, e disse que, se alguém se sentir prejudicado, que procure a justiça – Jorge Martinho disse que na apresentação de uma denúncia, segundo a Lei Orgânica do município, o processo de votação será de maioria simples, que é composta pelos vereadores presentes, vence quem obtiver metade, mais um voto dos presentes. Pois cada município possui sua própria lei orgânica.
Segundo Martinho, ele vai retirar cópia da ATA da sessão ordinária e toda documentação necessária e vai ingressar na justiça com mandado de segurança para garantir a decisão dos vereadores que votaram na formação da comissão processante.
Tiago Vinicius Rufino Martinho, assessor jurídico da Câmara Municipal de Três Lagoas, participou por telefone e falou que o parecer jurídico da Câmara Municipal é estritamente técnico e, conforme o STF (Supremo Tribunal Federal), leis municipais não criam regras de processamento de infrações político-administrativos, portanto a votação não foi válida, pois teria que ser de 2/3, ou seja, para ser válida a abertura da Comissão Processante seria necessário o voto de doze vereadores, ou seja, a denúncia e pedido de abertura da comissão processante foi arquivada na Câmara Municipal.
Valdomiro Aguirre, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, também participou por telefone e disse que, vai ser uma batalha jurídica muito grande, pois a assessoria jurídica da Câmara Municipal seguiu a lei estadual que exige 2/3 na votação e a lei orgânica municipal descreve votação por maioria simples.
O Vereador Gil do Jupiá (PSB), também por telefone, disse que cancelou compromissos para participar da votação, pois entende que a sessão ordinária realizada ontem entraria para a história do município.
Votaram a favor da abertura da Comissão Processante os vereadores:
Sirlene da Saúde (PROS), Beto Araújo (PSD), Idevaldo Claudino (PT), Welton Irmão (PRB), Marcus Bazé (DEM), Gil do Jupiá (PSB), Gilmar Garcia (PSB), Apóstolo Ivanildo (PSB) e Mariza Rocha (PSB).
Votaram contra a abertura da Comissão Processante os vereadores:
Tonhão (PMDB), Adão José (PMDB), Nilo Cândido (PDT), Klebinho (PPS), Vera Helena (PMDB) e Jorginho do Gás (PSDB) – segundo informações do assessor jurídico.
Jorge Martinho, por ser o proponente da denúncia não pode votar e o vereador Nuna (PMDB) não compareceu na sessão, alegando compromissos médicos.
