31/01/2015 – Atualizado em 31/01/2015
Por:Campograndenews
Os 13 vereadores de Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande, receberam de janeiro a setembro do ano passado R$ 433 mil em diárias, pagas pela Câmara Municipal para supostas viagens a trabalho, a maioria delas até à Capital. O mais curioso é que as diárias foram pagas inclusive nos recessos de janeiro e julho. Dos 13 legisladores, três já foram cassados, dois renunciaram, três estão afastados e cinco permanecem nos cargos.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Campo Grande News e que fazem parte da ação penal em andamento no Fórum de Naviraí, mostram que a farra das diárias naquela cidade da região sul do Estado não tinha limites no período em que a Câmara era presidida por Cícero dos Santos, cassado no dia 12 deste mês e que permanece recolhido no presídio local. Ele é acusado de sete crimes e se for condenado pode pegar até 45 anos de prisão.
Cicinho do PT, como era conhecido na cidade (ele foi expulso do partido em dezembro), recebeu 47 diárias entre janeiro e outubro do ano passado. As duas primeiras foram pagas no dia 6 de janeiro de 2014. A alegação para a despesa foi a mesma usada na maioria dos casos: “valor empenhado correspondente à concessão de duas diárias até a capital do Estado, onde vai tratar de assuntos de interesse do município”.
Daquela data até 6 de outubro, dois dias antes de ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Atenas, Cícero dos Santos recebeu diárias para 35 supostas viagens a Campo Grande e uma até Dourados.
Esquema de corrupção – As investigações da PF e do Ministério Público Estadual revelaram que existia um esquema de corrupção na Câmara de Naviraí, incluindo pagamento de diárias para viagens que nunca existiam, apropriação de parte do salário de assessores, cobrança de propina de empresários da cidade para concessão de licenças e extorsão ao prefeito Léo Mattos, para que fossem aprovados projetos de interesse do Executivo.
Escutas telefônicas feitas pela PF com autorização da Justiça mostraram os vereadores conversando com assessores sobre as diárias fraudulentas. Num dos casos, Cicinho manda o assessor desaparecer por dois dias, não atender telefone e nem acessar o Facebook, para não levantar suspeitas, pois ele deveria estar viajando.
Apesar de ser apontado como o “cabeça” do esquema de corrupção, Cícero dos Santos não foi o vereador que mais embolsou dinheiro da Câmara para “viagens para tratar de assuntos do interesse do município”. Então presidente do Legislativo, Cicinho recebeu R$ 42.531,68 de janeiro a outubro do ano passado.
O campeão em diárias – O vereador Vanderlei Chagas (PR), que está afastado do cargo por ser réu na ação penal da Operação Atenas e enfrenta processo de cassação por quebra de decoro, recebeu R$ 48.562,88 referentes a 53 diárias. Ao contrário dos colegas, Vanderlei viajou para várias cidades, inclusive Curitiba (PR), para onde foi três vezes.
Outro que recebeu mais de R$ 48 mil em diárias foi Carlos Alberto Sanches, o Carlão, cassado no dia 12 deste mês. Adriano José Silvério, também cassado no início deste mês, recebeu R$ 35.261,64 referentes a diárias para viagens a Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Curitiba.
Marcus Douglas Miranda, que renunciou ao mandato durante a sessão em que seria cassado, recebeu R$ 22.639,72 para viagens até a capital para “tratar de assuntos de interesse do município”. Solange Melo, que renunciou um mês após ser presa, recebeu R$ 33,572,52. Miranda está em prisão domiciliar e Solange ganhou liberdade em dezembro.
Elias Alves e Gean Carlos Volpato, que também estão afastados do cargo, enfrentam processo de cassação por quebra de decoro e são réus na ação penal instaurada na Operação Atenas, receberam R$ 12.874,84 e R$ 28.871,44, respectivamente.
Atual presidente
Os cinco vereadores que não foram afastados porque a Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público contra eles também receberam valores consideráveis em diárias. O atual presidente da Câmara, Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB) sacou R$ 28.628,60 referentes a 35 diárias, a maioria para Campo Grande. Na época Moacir era o vice do então presidente Cícero dos Santos.
Mário Gomes (PTdoB), que fez parte da primeira Comissão Processante e votou contra a cassação de Adriano e Carlão e é o relator da outra comissão em andamento no Legislativo, recebeu R$ 33.967,28 em diárias. Seu colega de comissão, José Roberto Alves (PMDB), recebeu R$ 42.702,12 referentes a 49 diárias.
O vereador José Odair Gallo (PDT) embolsou R$ 28.348,44 em diárias e Jaime Dutra (PT) recebeu R$ 26.642,36.
Recurso do MP
No dia 22 deste mês, o promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior apresentou recurso solicitando que o Poder Judiciário reconsidere a decisão, de 30 de outubro do ano passado, de não aceitar a denúncia por organização criminosa contra Moacir Andrade, José Odair Gallo, Jaime Dutra, Mário Gomes e José Roberto.
O pedido está sendo analisado pelo juiz Paulo Cavassa de Almeida. Se o magistrado negar o recurso, o caso vai ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em caso de o recurso ser acatado, os cinco devem ser afastados dos cargos.
