Durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada excepcionalmente nesta segunda-feira (30), os vereadores aprovaram importantes projetos de lei voltados à saúde, meio ambiente, educação e urbanismo. Entre os destaques está a criação de uma política pública voltada ao enfrentamento da degradação urbana causada por imóveis abandonados.
O projeto, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, visa combater a desvalorização de áreas urbanas, estabelecendo diretrizes para o mapeamento, responsabilização dos proprietários e ações de revitalização de imóveis abandonados. O texto agora segue para sanção do prefeito, etapa necessária para que entre em vigor.
Outro projeto de grande relevância aprovado foi o PL nº 43, que garante direitos às mulheres que enfrentam perdas gestacionais nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto privada. A proposta reconhece a necessidade de um atendimento mais humanizado e acolhedor às mulheres que passam por esse tipo de luto.
Na pauta ambiental, os vereadores aprovaram o PL nº 34, que trata da proteção das abelhas silvestres nativas no município. A proposta tem como objetivo preservar esses polinizadores fundamentais ao equilíbrio ambiental e à agricultura local, estabelecendo diretrizes para a conservação e conscientização sobre a importância dessas espécies.
Dois outros projetos foram analisados e receberam parecer favorável, seguindo agora para novas comissões:
- PL nº 58 – Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a ser incluída no calendário oficial do município.
- PL nº 70 – Cria o Programa de Musicalização nas Escolas de Período Integral, visando ampliar a oferta de atividades artísticas e culturais nas instituições de ensino da rede municipal.
