13/07/2017 14h31
Flodoaldo apresentou a proposta na terça-feira (11) na Câmara Municipal
Por: Silvio Domingos
Passou a tramitar na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 103 que prevê a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas e postos instalados no município de Três Lagoas que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados.
De autoria do vereador Flodoaldo Moreno Junior (professor Flodoaldo- SD), o projeto foi lido em Plenário na sessão de terça-feira (11) e foi encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer. Só depois da análise da Comissão com expedição do parecer, o projeto volta ao Plenário, onde será discutido e votado pelos demais parlamentares.
Pelo projeto, será considerado adulterado o combustível que sofra alteração quanto ao padrão de qualidade, evidenciada em laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo-ANP ou entidade por esta credenciada ou com ela conveniada para esse fim.
Após obter a informação quanto à constatação da infração, a Prefeitura instaurará processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo máximo de sessenta dias, assegurando-se ampla defesa ao acusado, permanecendo o estabelecimento interditado cautelarmente nesse período.
O projeto ainda prevê que os responsáveis pelo estabelecimento que tiver o seu Alvará de Funcionamento cassado ficarão proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.
Na proposta, o vereador Flodoaldo justifica que a adulteração de combustível é uma prática altamente prejudicial ao consumidor, pelos danos que causa ao motor do veículo e à saúde, em consequência do aumento da emissão de poluentes, ou mesmo pelo aumento do consumo, sem falar na sonegação de impostos.
Embora bastante combatida a adulteração de combustíveis, o vereador acrescenta que essa ainda é uma prática anticompetitiva frequente em todo o país. “Muitas pessoas inclusive eu já vi diferença no veículo ao abastecê-lo em posto de combustível. A gente acaba evitando aquele posto, mas para mudar essa realidade exige medidas mais duras, como a cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que comprovadamente revenderem esses combustíveis adulterados”, finalizou o vereador.
