Processo, que estava em segredo de justiça, foi liberado após cumprimento de 21 medidas cautelares de buscas, apreensões e oitivas
29/05/2019 14h52
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – Na manhã de ontem (28) a Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou em Três Lagoas a “Operação Atalhos”, cumprindo 21 medidas cautelares de buscas, apreensões e oitivas. O objetivo da ação é apurar e dimensionar as possíveis fraudes a licitações envolvendo o transporte escolar no Município, além de dimensionar o que foi violado nos certames investigados.
Após pedido de vistas na Justiça Federal, a Caçula FM teve acesso ao processo que deu origem aos mandados. Foram determinadas 21 medidas cautelares de Busca e Apreensão expedidas pelo Juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), Roberto Polini em 02 de abril de 2019. O processo estava em segredo de justiça até o cumprimento de todos os 21 mandados. Todos foram cumpridos na data de ontem.
Veja quem são os investigados:
Os autos nº. 0000112-16.2019.4.03.6003, que autorizou os mandados, apontam que os alvos da Operação foram: a Prefeitura Municipal de Três Lagoas (Secretaria de Finanças, Receita e Controle; e Secretaria de Educação e Cultura); Dalmo Queiroz de Oliveira, Mário Grespan Neto, Crisp Transportes e Turismo Ltda – EPP, Denise Cris Maniscalco, Daniel Benedito Crisp, Viação Clewis Ltda, Fabrício Ortiz da Silva, Wagner Luiz Sasse, Segiberto Amaury Sasse, Adriana Garcia da Costa, Sebastião Pereira Belchior, Fernando dos Santos Pereira, Márcia Maria da Costa Moura de Paula, Maria Célia Medeiros, Adelvino Francisco de Freitas, José Pereira da Silva e Nélvio Henrique Ferreira.
O documento aponta ainda que a CGU fiscalizou três procedimentos licitatórios do município (Pregão Presencial nº. 18/2015, Dispensa de Licitação nº. 20076/2017 e Pregão Presencial nº. 93/2017), que tinham como finalidade a contratação de transporte escolar para alunos da zona rural. Várias irregularidades foram encontradas, como transgressões a princípios da Administração, conspiração entre servidores e representantes das empresas com o direcionamento dos procedimentos e superfaturamento.
O resultado dos trabalhos efetuados pela CGU foi encartado nos autos do inquérito policial nº. 0004086-96.2017.4.03.0000 e parte dos recursos teriam origem no Governo Federal.
O mandado foi para objetos que poderiam estar relacionados com a possível prática delitiva, tais como documentos diversos relacionados aos procedimentos licitatórios sob investigação e outros que fazem parte a Prefeitura ou/e empresas investigadas, anotações , planilhas, mídias digitais, computadores, telefones celulares e qualquer elemento de informação julgadas aptas para a elucidação dos fatos investigados.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Federal, para verificar se existia algum mandado de prisão preventiva ou temporária para algum dos suspeitos, mas não conseguiu o contato com o delegado que preside essas investigações, Caio César.
Em uma planilha construída pelo Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontam o nome de alguns dos envolvidos e as acusações que recaem sobre eles. Mário Grespan Neto, por exemplo, era Secretário Municipal de Educação e Cultura durante o Pregão 18/2015 e atestou uma visita técnica das empresas licitantes; as investigações buscam esclarecer se Mário possui algum vínculo com as empresas licitantes, como foi realizada a visita técnica atestada por ele e se existia algum vínculo entre os licitantes e servidores públicos.
A ex-Prefeita Marcia Moura teve de esclarecer para as investigações os motivos de ter contratado a empresa Viação Clewis, com veículo com capacidade menor do que as previstas no edital; ter autorizados os reajustes indevidos; e se possui algum vínculo com as empresas envolvidas.
O documento indica que a conclusão da CGU, em sua nota técnica, é de que existe um vínculo entre a ex-prefeita e as empresas que realizavam o transporte escolar no município. Este fato reforça o entendimento de conluio para favorecer a contratação destas empresas, além de simulação das vistorias técnicas.
A reportagem procurou a ex-prefeita para que ela pudesse dar sua versão dos fatos e esclarecer o que de fato teria ocorrido durante o certame, entretanto não conseguiu contato com a mesma até o fechamento desta matéria.
ENTENDA A OPERAÇÃO
A operação “Atalhos” recebeu esse nome em alusão a um caminho mais curto, porém igualmente ilegal, entre o objeto da licitação, a prestação de serviços de transporte escolar e as fraudes possivelmente praticadas pelos investigados para burlar os processos e superfaturar os contratos com a Prefeitura.
De acordo com a nota emitida pela Polícia Federal, as licitações e contratos públicos sob investigação alcançaram cerca de R$ 12 milhões, sendo que até o momento já foi identificado sobrepreço contratual de aproximadamente R$ 1,6 milhões em razão dos direcionamentos.
Os resultados apontam que havia uma organização que fraudava processo licitatórios, por meio de direcionamento, favorecimentos, conluios, sobrepreço e superfaturamento de contratos.
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