30/12/2014 – Atualizado em 30/12/2014
Por: G1.com
Os veículos com mais de cinco anos de fabricação deverão passar por vistoria anual para terem o licenciamento expedido em Mato Grosso do Sul. Regra está prevista em portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).
Segundo a portaria, a vistoria vai verificar características estruturais, autenticidade da identificação do veículo e da documentação, legitimidade da propriedade e presença de equipamentos obrigatórios e se eles estão em perfeitas condições de funcionamento. O objetivo, de acordo com o Detran, é garantir condições de circulação.
Para fazer a vistoria, o Detran vai cobrar taxa equivalente a cinco Uferms (valor que, hoje, é de R$ 103,45). Os veículos deverão ser vistoriados até 90 dias antes do vencimento do licenciamento anual.
Conforme a regra, os proprietários que tiverem os veículos reprovados receberão laudo com a indicação dos itens a serem regularizados antes da realização de nova vistoria. Após a solução das pendências encontradas, o veículo poderá ser reapresentado uma única vez sem o pagamento de nova taxa, desde que ocorrido no prazo de 30 dias após a primeira vistoria.
Veículos que tenham sido vistoriados em função de processo de transferências ou regularizações no período estabelecido estão dispensados de nova vistoria para liberação do licenciamento, de acordo com o Detran.
