Em nota pública, a entidade condenou a confecção e distribuição de listas que atingem a honra, a imagem e a liberdade política de pessoas, especialmente advogados, e informou que poderá encaminhar denúncias ao Ministério Público e à Polícia
A Diretoria da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), com atuação em Três Lagoas, Brasilândia e Selvíria, divulgou nesta quarta-feira (28) uma nota de repúdio contra a confecção e distribuição de listas de boicote que, segundo a entidade, ofendem a honra, a imagem e a liberdade política das pessoas. A manifestação destaca a gravidade de práticas direcionadas a profissionais da advocacia.
No documento, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa da cidadania, das liberdades públicas e dos direitos fundamentais, além de condenar atos de intolerância, censura e perseguição motivados por posicionamentos políticos.
A entidade ressalta que a discriminação e a segregação em razão de preferência política são incompatíveis com os valores republicanos e com os princípios constitucionais que garantem a liberdade de convicção filosófica e política.
DENÚNCIAS
A nota também informa que a instituição está à disposição de advogados e demais integrantes da sociedade que se sintam prejudicados ou ofendidos pelas listas e práticas mencionadas.
Segundo o comunicado, os profissionais atingidos podem formalizar a comunicação junto à Subseção. A partir dos elementos apresentados, a OAB poderá adotar as providências cabíveis e encaminhar pedidos formais de apuração ao Ministério Público e à Polícia, com o objetivo de buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, conforme o caso.
Ao final, a diretoria reiterou seu compromisso com a democracia, o Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, manifestando repúdio ao ódio, ao preconceito, à discriminação e a tentativas de restrição das liberdades individuais.
A nota foi assinada pela Diretoria da 2ª Subseção da OAB/MS, que abrange os municípios de Três Lagoas, Brasilândia e Selvíria, e tem data de 28 de outubro de 2026.
