Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), está gerando discussões intensas sobre a elegibilidade para cargos políticos no Brasil. A proposta visa diminuir a idade mínima para a candidatura a diversos cargos, incluindo o de presidente da República, o que pode abrir caminho para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se torne candidato ao Planalto já em 2026.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a idade mínima para se candidatar ao cargo de presidente da República é de 35 anos, uma regra que permanece inalterada desde a primeira Constituição da República, em 1891, e que se manteve nas cinco Cartas Magnas seguintes, incluindo a vigente de 1988.
A PEC apresentada por Biondini propõe a redução dessa idade mínima para 30 anos, abrindo uma possibilidade inédita para alguns políticos, incluindo o próprio Nikolas Ferreira. De acordo com a Lei das Eleições, que no artigo 11 determina que a idade mínima deve ser calculada com base na data da posse, Ferreira, que completará 30 anos em maio de 2024, poderia se candidatar à presidência já nas eleições de 2026.
Atualmente, ele teria que esperar até 2034 para disputar o cargo máximo do Executivo, uma vez que só completará 35 anos em maio de 2031, quatro meses após a posse do presidente eleito nas eleições de 2030.
Além de alterar a idade mínima para a presidência, a PEC de Biondini propõe mudanças significativas para outros cargos políticos. A proposta inclui a redução da idade mínima para:
- Vice-presidente e Senador: a idade mínima cairia de 35 para 30 anos.
- Governador: a idade mínima seria reduzida de 30 para 28 anos.
- Deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz: a idade mínima seria reduzida de 21 para 20 anos.
