Decisão segue determinação do Conselho Superior e redefine critérios para garantir legalidade e ordem de classificação no concurso.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região anunciou a retomada das nomeações do concurso público para servidores, após ajustes no sistema de aplicação das cotas. As novas convocações foram publicadas nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União e também no boletim interno do tribunal.
A medida cumpre determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que havia suspendido parte das nomeações ao identificar inconsistências no critério utilizado anteriormente. Segundo o Conselho, o tribunal considerava as vagas de forma conjunta por carreira, somando cargos distintos para calcular a reserva destinada a candidatos cotistas, prática considerada irregular.
Com a revisão, ficou estabelecido que a aplicação das cotas deve ocorrer de maneira individualizada, respeitando cada cargo, área e especialidade. O objetivo é evitar distorções na ordem de classificação e assegurar que candidatos melhor posicionados não sejam prejudicados.
Diante disso, o TRT-24 anulou atos administrativos anteriores e tornou sem efeito diversas portarias de nomeação realizadas com base no modelo antigo. Apenas um caso foi mantido, envolvendo um candidato que já havia tomado posse antes da suspensão determinada pelo CSJT.
A nova diretriz também define que, a partir de agora, cada cargo terá listas separadas para ampla concorrência e cotas, sem possibilidade de combinação entre diferentes funções ou áreas.
O impasse teve início após questionamentos apresentados por candidatos aprovados no concurso. Para o CSJT, manter as nomeações nos moldes anteriores poderia comprometer a legalidade do certame e gerar prejuízos à transparência e à justiça na seleção pública.
