27/07/2016 – Atualizado em 27/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com G1
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PGE-MS) fiscalizou propaganda partidária de 21 siglas. Segundo a PRE, apenas quatro cumpriram a lei e outros três utilizaram o espaço na televisão para expor pré-candidatos a prefeitos de Campo Grande. A fiscalização resultou em 26 representações.
O PV, PSD e PMDB teriam utilizado o espaço da propaganda partidária para exposição de pré-candidatos a prefeito. A irregularidade infringe a lei eleitoral, que destina o espaço exclusivamente à divulgação de ideias e programas dos partidos, para atrair simpatizantes e filiados.
A reportagem entrou em contato com o presidente regional do PV, Marcelo Bluma, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O presidente regional do PSD, Antônio César de Lacerda, disse que a Justiça Eleitoral já decidiu há uma semana e julgou improcedente a representação.
O presidente regional do PMDB, Júnior Mochi, informou ao G1 que não foi informado da representação.
Das 26 ações ajuizadas pela PRE, seis já foram julgadas totalmente procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e três transitaram em julgado. Partidos políticos foram condenados a perda de 73 minutos e 30 segundos de propaganda na televisão.
O PSD e o PMDB e outros 14 partidos respondem pelo descumprimento do percentual de tempo da propaganda partidária que deveria ser reservado para promoção da participação feminina na política. Em 2015, foram destinados 10% e, em 2016, 20%. Segundo a PRE, o que se notou foi uma descaracterização da ação afirmativa de educação política.
