Novo projeto promete acelerar cumprimento da Lei Maria da Penha e fortalecer a rede de apoio contra violência doméstica no estado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou a portaria que institui o Projeto IntegraJus Mulher, voltado a acelerar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A principal meta é garantir que determinações urgentes sejam efetivadas em até 48 horas, reduzindo os riscos de novas agressões e casos de feminicídio.
A iniciativa prevê a integração entre o Judiciário, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar, com foco em respostas mais rápidas e coordenadas na proteção das vítimas. O projeto também tem como objetivos reduzir casos de revitimização, agilizar decisões judiciais e ampliar políticas públicas que auxiliem mulheres na ruptura de vínculos abusivos.
Em Três Lagoas, segundo o Monitor de Violência Contra a Mulher, foram concedidas 814 medidas protetivas em 2024, o terceiro maior número do estado, atrás apenas de Campo Grande (5.283) e Dourados (1.301). O levantamento apontou que, ao longo do ano passado, a Justiça concedeu em média 39 medidas de urgência por dia em Mato Grosso do Sul, totalizando 14.228 autorizações.
As medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha se dividem em dois tipos. O primeiro grupo reúne as que obrigam o agressor, como a proibição de se aproximar da vítima e de seus familiares, o afastamento do lar, a restrição do porte de armas e a determinação de comparecimento a programas de reeducação.
O segundo grupo é formado pelas que protegem diretamente a vítima, como o acompanhamento policial para que ela possa retirar seus pertences com segurança, o encaminhamento para abrigos especializados e a garantia de permanência nos bens do casal, sem que sofra prejuízos patrimoniais.
Mulheres em situação de violência podem solicitar medidas protetivas em caso de agressão física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. O TJMS destaca que o IntegraJus Mulher também vai incorporar ferramentas digitais e relatórios estatísticos para monitorar casos, garantindo mais eficiência e transparência no enfrentamento à violência doméstica.
