Em sessão antes de recesso, vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias com prioridades para saúde, educação, infraestrutura, assistência social e geração de empregos.
Durante a segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quarta-feira, 16, os vereadores de Três Lagoas aprovaram por unanimidade um projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal, já havia passado por uma primeira votação na semana anterior, quando recebeu duas emendas consensuais propostas por todos os parlamentares.
A LDO serve como base para a construção do orçamento anual do município e define orientações fundamentais, como a organização das despesas, metas fiscais, estrutura de gastos e alterações na legislação tributária. Para o ano de 2026, o projeto prevê um orçamento estimado de R$ 1,488 bilhão, considerando um crescimento de 8% com base na média dos últimos anos.
O chefe do Executivo Municipal destacou que os números poderão ser ajustados posteriormente, quando for enviado à Câmara o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), levando em conta possíveis mudanças macroeconômicas, revisões legais ou variações nas receitas.
Entre as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 estão ações voltadas à valorização do ensino infantil, combate ao analfabetismo e redução da evasão escolar na área da educação; na saúde, a proposta prioriza o atendimento humanizado, a assistência farmacêutica e a promoção da saúde do trabalhador. No campo da geração de emprego e renda, estão previstas parcerias para a capacitação da mão de obra local.
A infraestrutura urbana e rural também é contemplada com obras públicas, revitalização de espaços e áreas de lazer. Na área ambiental, o foco está na promoção do uso sustentável dos recursos naturais. Já no turismo, cultura e esporte, o município pretende incentivar manifestações culturais, preservar o patrimônio histórico e estimular a prática esportiva.
A assistência social terá como foco os idosos, as crianças, as famílias em situação de vulnerabilidade e pessoas excluídas do processo produtivo. O setor agropecuário também receberá atenção especial, com incentivos à agricultura familiar e à agroindústria. Por fim, a gestão pública será fortalecida com ações voltadas à modernização administrativa, controle de gastos e busca pelo equilíbrio fiscal.
A aprovação da LDO representa um marco importante para a definição das políticas públicas de Três Lagoas, orientando a destinação de recursos e os investimentos do município no próximo exercício financeiro.