03/11/2015 – Atualizado em 03/11/2015
Por: Marília Capellini – Coord. Imprensa TJMS
Nesta sexta-feira (06), às 9 horas, no prédio do Fórum de Três Lagoas, será realizada a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Este será o terceiro dos cinco centros que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMS implantará em comarcas do interior. Os primeiros centros foram instalados nas comarcas de Corumbá e Naviraí e serão instalados ainda em 2015 nas comarcas de Dourados e Ponta Porã.
Para que se entenda melhor a razão da criação do Cejusc é necessário lembrar que os métodos consensuais de solução de conflitos não devem substituir a sentença, contudo, em alguns casos, irão pacificar conflitos que não terminariam com a decisão do juiz.
Após a instalação do Cejusc, às 10 horas, os desembargadores do Tribunal Pleno reúnem-se na Câmara Municipal para uma sessão solene em que a comarca de Três Lagoas será elevada a entrância especial.
A proposta de elevação foi aprovada no Órgão Especial no dia 19 de agosto e na Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei 246/2015, no dia 10 de setembro.
A comarca de Três Lagoas foi criada por meio da Lei nº 754, de 17 de junho de 1918. No dia de 30 de janeiro de 1946, o decreto nº 749 a tornou de primeira entrância e, em de 28 de abril de 1964, com a edição da Lei nº 2.152, torna-se comarca de segunda entrância. A comarca de Três Lagoas compreende os municípios de Três Lagoas e Selvíria e os distritos de Arapuá e Garcias.
No Código de Divisão e Organização Judiciária (CODJ), as comarcas são classificadas em razão do movimento forense, da densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância. Em MS, das 52 comarcas apenas Campo Grande e Dourados eram de entrância especial. Com a elevação de Três Lagoas serão quatro comarcas de entrância especial: Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas.
Um dado curioso: quando o Estado de Mato Grosso do Sul foi instalado, em 1979, apenas Campo Grande era entrância especial. Dourados foi elevada de segunda entrância para entrância especial no dia 6 de janeiro de 1989, e desde então não havia mais elevações. Corumbá foi elevada no dia 18 de setembro.
