Contrato emergencial garante a coleta de lixo por mais 180 dias
25/06/2018 08h50
Por: Ana Carolina Kozara
A Prefeitura de Três Lagoas contratou em caráter emergencial a empresa Financial Construtora Industrial LTDA para a coleta de lixo na área urbana e rural da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25) e tem a validade de 180 dias, a contar de 3 de maio.
A empresa, que já presta serviço para o município, fica responsável pela coleta de lixo, residencial e hospitalar, no município, distritos de Arapuá e Garcia, além dos ranchos na região do Rio Sucuriú.
O cotrato emergencial tem validade até outubro e a empresa receberá R$ 6,9 milhões para prestar o serviço.
O processo de licitação para a contratação de uma empresa de coleta de lixo em Três Lagoas é alvo de ação judicial que já bloqueou dois processos. A ação teve inicio depois de uma denuncia da empresa Kurica Ambiental, que apontou irregularidades no edital publicado pela prefeitura.
A empresa alega que no processo consta a contratação do serviço de coleta, transporte e destinação de lixo, além da ampliação do aterro municipal, o que não seria permitido pela regulamentação das licitações.
A primeira ação foi recebida em abril de 2018 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que contestou o processo por técnica e preço e determinou que alterações no edital fossem feitas.
Em entrevista à Rádio Caçula na ocasião, o assessor jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, disse que o TJMS recomendou que o processo fosse alterado e não anulado, mas a administração municipal achou por bem abrir mão e abrir uma nova licitação, obedecendo à ordem judicial e retirando a exigência técnica que o município entendia necessário para a manutenção do aterro sanitário.
O processo foi contestado pela segunda vez e a juíza da vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, suspendeu o edital. Diante da polemica, o Ministério Publico Estadual encaminhou recomendação ao legislativo para investigar possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação para a contratação da Financial.
