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quinta-feira, 2 de maio, 2024

Processos judiciais levaram prefeitura de Três Lagoas a lançar nova licitação de coleta de lixo

19/04/2018 09h12

Por: Ana Carolina Kozara

A Prefeitura de Três Lagoas cancelou a licitação original que iria definir a empresa responsável pela coleta de lixo residencial e hospitalar do município. O processo por técnica e preço foi contestado e uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que alterações no edital fossem feitas em um prazo de 30 dias.

O assessor jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, em entrevista à apresentadora Toninha Campos, disse que não pode descartar a possibilidade de uma paralisação na coleta de lixo na cidade, isso porque o contrato emergencial firmado com a empresa Financial termina em menos de um mês e caso o processo licitatório para a contratação de um novo fornecedor não fique pronto dentro do prazo, um aditamento do contrato deverá ser realizado.

Gusmão disse que o TJMS recomendou que o processo fosse alterado e não anulado, mas a administração municipal achou por bem abrir mão e abrir uma nova licitação, obedecendo à ordem judicial e retirando a exigência técnica que o município entendia necessário para a manutenção do aterro sanitário.

O assessor disse que o aviso de licitação já foi lançado e o edital esta disponível para as empresas interessadas consultarem.

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