Política – 08/08/2012 – 22:08
Após a Câmara Municipal de Três Lagoas ter criado a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a denuncia do uso indevido de diárias em dias e horários conflitantes da jornada de funcionario público com o trabalho parlamentar, o vereador Jorge Martinho fez críticas ao procedimento dos companheiros de Casa que assinaram o pedido de instalação contra ele.
O vereador Tonhão sofreu duras críticas sendo inclusive taxado de ser um dos provocadores da ação que o MP move, e preferiu usar a tribuna para se defender das acusações que sofrera durante o discurso de defesa do vereador a ser investigado.
Sobre as diárias, Tonhão afirmou que não foi, não é, e nunca será o campeão das diárias, e se sente totalmente injustiçado pela acusação, dizendo ser fácil ser comprovado, bastando apenas fazer uma solicitação à Câmara Municipal.
Quanto à acusação que teria dito na reunião prévia à criação da CPI na última terça-feira (07), que os vereadores teriam que usar a palavra só por cinco minutos, disse: “Em virtude de estarmos atravessando um processo eleitoral, falei sem problema nenhum e os vereadores devem analisar a questão dos 5 minutos, devido termos o direito de falar 10 minutos, às vezes as pessoas abrem a mão de falar, então sugeri isso aos nobres vereadores, da mesma forma que já aconteceu no passado. Disse não ver nada de mais nisso.
Disse ainda sobre a gravação que Martinho diz ter feito nessa reunião: “Ele se utilizou de má fé, gravou as conversas às escondidas, se auto denuncia e se responsabiliza, porque isso caracteriza uma “quebra de decoro parlamentar e vossa excelência deu um tiro no pé, sem precisar, pois quando a pessoa está empolgada fala o que não deve e no caso foi o Vereador Jorge Martinho, que agiu com intenção de prejudicar qualquer um de nós.”
O decoro parlamentar foi instituído para preservar a honra objetiva da Instituição do Parlamento contra condutas moralmente e socialmente impróprias eventualmente praticadas por seus integrantes. Trata-se, pois, de um juízo “personalíssimo”, privativo do Congresso, pois somente ele, pode aferir, em cada caso, se a permanência, na Casa, de algum parlamentar tem, ou não, este efeito maléfico sobre a imagem da Instituição, por isso, Tonhão destaca que o ato de Martinho em fazer uma gravação às escondidas e sem conhecimento dos presentes na sala, consitutui crime e o torna passível de sofrer um processo de cassação de mandato politico por quebra de decoro parlamentar.
Ele ainda afirma que não foi de sua autoria o pedido da instalação de uma CPI, e nem o autor da denuncia do Inquerito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de MS que investiga o pagamento de diárias de Martinho nos anos de 2009 e 2010, e acerca das funções e dos cargos ocupados após ele ter deixado o cargo de Secretário Municipal de Saúde.
Fonte: Redação
