Regramento vai substituuir o atual teto de gastos vigentes
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que se mantido, o teto de gastos dificultaria o funcionamento da máquina pública, deixando o governo sem dinheiro até para custeios básicos, como contas de luz. A situação, no entanto, ficaria solucionada, segundo ela, com a aprovação do novo arcabouço fiscal.
“Sem o arcabouço, nós podemos falar que, em determinadas despesas, para a máquina funcionar nós teríamos dificuldade. Nós não estamos falando de shutdown [paralisa completa], estamos falando de despesas como água e luz. Nós temos que cortar de algum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo”, disse após participar de evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
O arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras que vai determinar as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.
Porém, como o que ainda está em vigor é o teto de gastos, Tebet disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada a partir dessa legislação. Por isso, a previsão de orçamento para o próximo ano, antes do arcabouço “vai assustar”, de acordo com a ministra. “Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo”, enfatizou.
Segundo a ministra, o texto da LDO deve ser publicado ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, em edição extra. O texto já vai prever, de acordo com ela, as mudanças caso se confirme a aprovação das novas regras fiscais.
“Nós estamos colocando já indicativo de condicionante. No caso da aprovação pelo Congresso Nacional do novo arcabouço fiscal, os parâmetros já estão ali, e os indicadores e números serão outros.”
Tebet disse que o teto de gastos parou de fazer sentido devido à necessidade de recompor despesas obrigatórias, especialmente na área social. “O Minha Casa, Minha Vida faixa 1 ficou paralisado por quatro anos. Nenhuma casa popular foi construída. Então, são despesas permanentes necessárias para atender a população que mais precisa”, disse. (Com Agência Brasil)
