16/01/2014 – Atualizado em 16/01/2014
Por: Assessoria
Nesta quinta-feira (16), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, o presidente da Comissão Provisória do Sistema Carcerário de MS, Carlos Magno Couto, e os advogados Mauro Sandres e Mário Morandi, membros da Comissão, visitaram o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima “Jair Ferreira de Carvalho” e o Instituto Penal de Campo Grande. A situação encontrada nas duas unidades preocupou a OAB/MS.
“Extremamente preocupante. Vimos de perto a situação de superlotação”, analisa Júlio Cesar. No Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, as 244 celas que deveriam abrigar 642 apenados são ocupadas por 1.946 presos, o que representa o triplo da capacidade. No Instituto Penal a situação é ainda mais alarmante: são 49 celas para 1.220 presos, quando a capacidade máxima seria de 260. No total, em Mato Grosso do Sul, há 12.400 presos para uma capacidade de lotação de 6.446, o que representa um déficit de 5.954 vagas.
“Com essa radiografia, estamos confrontando se existe de fato observância, por parte das unidades prisionais do Estado, às normas previstas na Lei de Execução Penal, como a individualização da pena, que prevê a separação de reincidentes e primários, presos provisórios e condenados, se há assistência médica, farmacêutica e odontológica, jurídica, educacional e social, além de infraestrutura mínima nas celas. Diante do que vimos, as funções da pena como prevenção, retribuição e ressocialização, naquele cenário, podem estar gravemente comprometidas”, diz o presidente da Comissão, Carlos Magno.
Mauro Sandres relata que foram vistoriados todos os setores, incluindo os espaços destinados aos internos que possuem histórico de falta disciplinar. “Nas acomodações que poderiam ter em torno de seis presos, convivem cerca de 20. Pudemos constatar em Campo Grande a mesma a problemática que assola todo o sistema no País que é a superlotação. Uma realidade que compromete a condição do interno de ter uma qualidade na sua ressocialização e na forma de cumprir a reprimenda de forma mais digna”, diz Sandres.
As vistorias continuam na sexta-feira (17) no Presídio de Trânsito e no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi. Na próxima semana as visitas acontecem no interior do Estado. Em 20 dias a Comissão finaliza os trabalhos com a entrega de um relatório da situação carcerária sul-mato-grossense, apontando as condições dos presos. A visita dessa sexta também foi acompanhada ainda pelo advogado Thiago Koutchin, da Assessoria Jurídica da OAB/MS.
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