26/08/2016 – Atualizado em 26/08/2016
Três informes serão discutidos no evento
Por: Rayani Santa Cruz
Os Servidores Públicos Municipais foram convocados para uma Assembleia Extraordinária, nesta sexta-feira (26), às 17 horas, no auditório principal da Câmara Municipal de Três Lagoas, para tratarem de três pautas pertinentes a base.
Segundo o Presidente do Sindicato Antônio Carlos Modesto, o primeiro informe será sobre a PLP 257/2016 e a PEC 241, que visa congelar os salários de servidores públicos dos estados e municípios. Além disso, o PLP impõe aumento da alíquota previdenciária do/a servidor/a para 14%, fixa limites menores para as despesas com a folha de pessoal a cada quadrimestre.
A segunda pauta será em torno da PL 160/2016- que trata de modificações de alguns artigos da Lei Municipal. Uma seria em relação aos benefícios dos servidores que trabalham sob regime de plantão e a outra sobre a normatização e tempo de permanência do mandato da executiva do Instituto da Previdência. Para a diretoria do Sindicato é importante haver um tempo de permanência prescrito na lei e um mandato fixado, para evitar a destituição do individuo indiscriminadamente e a revelia do prefeito, e também para evitar o chamado “cabide de empregos” a cada gestão.
O Terceiro Informe será em torno da progressão funcional relacionado aos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal. Filiados do Sinted (Sindicatos dos Trabalhadores em Educação) também devem participar da Assembleia.
A primeira chamada ocorre às 17h e a segunda às 17h30.
