Projeto prevê criação de espaços acolhedores, incentivo à doação de leite humano e medidas de apoio às mães em diferentes ambientes
O Senado Federal poderá analisar em 2026 o projeto de lei que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. A proposta está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada aos senadores no início deste ano.
Entre as principais medidas previstas no texto está o incentivo à criação de espaços acolhedores para mães que estejam amamentando, além de ações voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância do aleitamento materno para a saúde da mulher e da criança.
De acordo com o projeto de lei, a política nacional terá como objetivos assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno, conforme os padrões definidos pelas autoridades sanitárias, e estimular práticas que facilitem a amamentação em locais como ambientes de trabalho, espaços de lazer e transporte, hospitais, escolas e até unidades prisionais.
A proposta também prevê o estímulo à doação de leite materno e à ampliação da rede de bancos de leite humano, bem como o incentivo à realização de estudos, pesquisas e eventos relacionados ao tema. Outro ponto destacado é o estabelecimento de bases para a adoção de hábitos de alimentação saudável desde a infância.
Durante a tramitação na Câmara, o texto foi modificado para incluir o incentivo a programas de suplementação alimentar destinados a mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade social ou privadas de liberdade, ampliando o alcance das ações de apoio previstas na política.
Com informações Agência Senado
