Projeto do novo PNE define metas educacionais para os próximos dez anos, com foco na valorização de professores e ampliação de investimentos
O Senado Federal começa o ano legislativo de 2026 com a missão de analisar e aprovar o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, já está no Senado e deve entrar na pauta após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
O PL 2.614/2024 estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo de dez anos. Segundo a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o tema será prioridade absoluta do colegiado neste início de ano. Em pronunciamento feito em dezembro, a parlamentar destacou que há consenso entre os principais atores da área educacional quanto à urgência da aprovação do novo plano.
O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação no país, servindo de base para estados, municípios e União estruturarem políticas públicas, investimentos e ações de longo prazo. Por ser decenal, o plano ultrapassa mandatos e busca garantir continuidade às políticas educacionais, reduzindo impactos de mudanças político-partidárias.
O plano atualmente em vigor teve seu prazo encerrado no fim de 2024. Embora o texto original previsse vigência entre 2024 e 2034, a implementação do novo PNE foi adiada até a aprovação pelo Congresso Nacional. Assim, o novo plano passará a valer por dez anos a partir da sanção da lei.
Entre os principais destaques do texto aprovado pela Câmara está a ampliação progressiva dos investimentos públicos em educação, que devem alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos, chegando a 10% ao final do período. Atualmente, o investimento gira em torno de 5% do PIB.
A proposta organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, com metas voltadas à erradicação do analfabetismo, universalização do acesso à educação e melhoria da qualidade do ensino. O texto também reforça a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática das escolas e o combate à violência e ao bullying no ambiente escolar.
Outro ponto relevante é a manutenção da defesa da escola pública, sem incluir a regulamentação do homeschooling, além de ajustes nos mecanismos de financiamento educacional, como o custo aluno-qualidade, cuja definição de valores ficará para regulamentação posterior.
Antes mesmo da chegada oficial do projeto, a Comissão de Educação do Senado promoveu amplo debate sobre o tema. Somente em 2025, foram realizadas 13 audiências públicas para discutir o novo PNE, somando-se a outras discussões feitas nos anos anteriores, o que reforça a mobilização em torno da atualização do plano.
A expectativa é que a análise do projeto no Senado avance ao longo de 2026, diante da avaliação de que a atualização do Plano Nacional de Educação é estratégica para enfrentar os desafios atuais da educação brasileira e reduzir desigualdades no acesso e na qualidade do ensino.
Com informações da Agência Senado
