O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), um projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto amplia a abrangência de políticas públicas relacionadas à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio, incluindo medidas de apoio como material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.
O projeto também prevê maior acompanhamento da frequência dos estudantes e determina que as escolas comuniquem ao Conselho Tutelar situações como faltas injustificadas recorrentes, evasão escolar, maus-tratos e repetência elevada.
A atualização poderá ter reflexos na rotina de escolas e famílias de todo o país, inclusive em Três Lagoas, caso seja sancionada.
