O objetivo do cadastro positivo é mostrar exatamente aqueles que não são inadimplentes e que pagam em dia, e que, portanto, poderiam gozar de uma taxa de juros mais atrativa.
09/04/2019 16h47
Por: André Rodrigues
Foi sancionada nesta segunda-feira (8) a lei da adesão automática de consumidores e empresas ao cadastro positivo (Lei Complementar 166/2019). A nova regra é uma ferramenta que informa aos bancos sobre os bons pagadores. Para o governo, a medida vai ajudar a economia do país.
Na cerimônia de sanção o governo ressaltou que a medida vai ajudar a economia. Segundo o governo, o cadastro positivo é um banco de dados que traz a lista dos bons pagadores. Pela lei, informações sobre essas pessoas e empresas vão ser incluídas automaticamente no sistema. A expectativa é que a lei aumente a competição entre os bancos e ajude a baixar os juros dos empréstimos.
O aumento da oferta e da competição no mercado de crédito, teoricamente, irá diminuir as taxas de juros para o tomador final, e potencializará as possibilidades de consumo e investimento. Ampliando e facilitando o consumo e o empreendedorismo para os brasileiros, consequentemente, gerando empregos.
Segundo o governo, a expansão do cadastro pode injetar cerca de um trilhão de reais na economia nos próximos anos, dos quais, 520 bilhões para pequenas e médias empresas. Além de aumentar a arrecadação para os estados e para a união a mudança do cadastro positivo pode beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que hoje estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência.
O projeto de lei foi aprovado no senado em 3 de março deste ano (2019). O objetivo do cadastro positivo é mostrar exatamente aqueles que não são inadimplentes e que pagam em dia, e que, portanto, poderiam gozar de uma taxa de juros mais atrativa.
“Na verdade hoje (09), amanheceram todos os brasileiros, com todos os dados deles e de suas famílias, entregues ao setor financeiro. Então, por isso eu votei contra. A ideia de quem fez o projeto, alegando que deverá baixar os juros e oferecer maior acesso ao crédito, é uma boa ideia, mas na verdade, não vai acontecer. Não vai acontecer porque cada empresa que oferece empréstimos pode praticar os juros que quiser, porque não existe limite”,
*- explicou a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
Redação por André Rodrigues – Rádio Caçula FM 96,9
