Remuneração mínima deve ter aumento de mais de R$ 100, conforme projeto aprovado no Congresso | Foto: Agência Brasil | Reprodução
O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320 – R$ 108 a mais que os R$ 1.212 atuais e R$ 8 a mais do que previa a proposta original, enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
A alteração do salário mínimo consta em relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023, aprovada hoje (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida, no plenário do Congresso Nacional.
O reajuste foi possível devido Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, promulgada na quarta-feira (21), e que permite reajustar o Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos.
Além do salário mínimo, Bolsa Família
Entre outros pontos, o texto aprovado hoje garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões.
A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
