Segundo o engenheiro ambiental da secretaria, Cássio Tamogami, a retirada dos banheiros é por questões legais do processo de licenciamento ambiental da lagoa. “O Ministério Público recomendou que fosse feito o licenciamento ambiental das atividades na orla. Para emissão da licença, o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM), que é o setor responsável pelo documento, exigiu que readequássemos ou cessássemos a possível fonte de poluição do local, haja vista que era utilizada uma fossa para despejo dos dejetos. Por isso, a secretaria entendeu que seria melhor a remoção dos banheiros, pois para o licenciamento ambiental é exigido a ligação com o sistema de esgoto e como os banheiros estavam em um local que fica abaixo do nível da rede, seria necessário um bombeamento constante dos dejetos, algo que se tornaria inviável com o tempo”, explicou.
Além disso, a retirada dos banheiros entra no contexto do Monumento das Lagoas, que por sua vez, também influencia no processo de licenciamento ambiental que é feito pela própria Secretaria de Meio Ambiente. “Estamos estudando um novo local para a construção dos banheiros, porém temos que analisar qual atende o contexto ambiental e de acessibilidade”, reforçou o engenheiro.
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.
Ascom
