Juliana Alfaia detalhou as novas regras do ECA Digital e alertou os pais sobre os riscos e responsabilidades no ambiente online
Durante o Café da Manhã desta terça-feira, 31, na 96 Caçula, a advogada Juliana Alfaia, coordenadora da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Famílias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Três Lagoas, destacou as mudanças trazidas pelo chamado “ECA Digital”, nova regulamentação voltada à proteção de menores no ambiente virtual.
A entrevista abordou a recente atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passa a contemplar, de forma mais rigorosa, o uso da internet por crianças e adolescentes. Segundo a especialista, a legislação foi impulsionada pela crescente exposição de menores nas redes sociais e pela ausência de regras específicas no estatuto original, criado em 1990, quando o cenário digital ainda era inexistente.
De acordo com Juliana Alfaia, a nova legislação em vigor desde o dia 17 de março, estabelece responsabilidades não apenas para os pais, mas também para familiares próximos, plataformas digitais e o próprio Estado. “Apenas atribuir aos pais o dever de fiscalização não tem sido suficiente. Agora há uma responsabilização compartilhada, inclusive com obrigação das plataformas de remover conteúdos impróprios e adotar mecanismos de controle de acesso”, explicou.
Entre as mudanças práticas já percebidas está a adoção de ferramentas como reconhecimento facial, verificação documental e sistemas de controle parental por aplicativos e redes sociais. No entanto, a advogada ressaltou que ainda não existe um padrão único para essas medidas, o que exige adaptações específicas por parte de cada empresa de tecnologia.
Outro ponto de destaque foi o aumento de casos de cyberbullying e exposição indevida de menores, muitas vezes incentivada dentro do próprio ambiente familiar. “Hoje, a violência não precisa mais ser presencial. Comentários ofensivos, mensagens e conteúdos virais podem causar danos profundos à saúde mental de crianças e adolescentes”, alertou.
A entrevista também trouxe à tona preocupações com a exploração digital, como a monetização de conteúdos produzidos por menores e a indução ao consumo por meio de algoritmos. A prática conhecida como “perfilamento”, quando plataformas direcionam conteúdos de forma contínua para estimular consumo passa a ser alvo de maior fiscalização.
Apesar dos avanços, Juliana Alfaia destacou que a regulamentação ainda está em fase inicial e deverá ser estruturada até 2027, com atuação de órgãos como a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “É um processo gradual, mas que já exige mudança de comportamento imediata por parte das famílias”, pontuou.
EVENTO ONLINE VAI DEBATER NOVAS REGRAS
Como forma de ampliar o debate e orientar a população, será realizado no dia 13 de abril, das 17h às 19h, um evento online sobre as novas regras de proteção no ambiente digital. A iniciativa é promovida pela AEMS (Faculdades Integradas de Três Lagoas) e contará com transmissão via Google Meet.
O encontro é voltado não apenas para estudantes de Direito, mas também para profissionais da área social, educacional e o público em geral. Os participantes terão acesso a certificado e poderão se inscrever por meio do site da instituição.
A advogada reforçou a importância da participação. “É fundamental que pais e responsáveis compreendam seus deveres e os riscos envolvidos. A informação é a principal ferramenta de proteção”.
