Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões
A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (30) o pagamento do lote de restituição da malha fina de dezembro, contemplando cerca de 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. Além das restituições deste ano, também serão pagos valores residuais de declarações de anos anteriores.
Ao todo, R$ 448,96 milhões serão distribuídos entre 144.225 contribuintes. Desse montante, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso, como idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, professores e contribuintes afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, incluídos excepcionalmente na lista prioritária em 2024.
Contribuintes prioritários
Entre os beneficiados, 64.089 contribuintes optaram por informar a chave Pix vinculada ao CPF ou usaram a declaração pré-preenchida, prática que garante prioridade no recebimento desde 2023. Além disso, a lista de prioridades inclui:
- 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
- 7.435 residentes no Rio Grande do Sul, devido às enchentes;
- 5.997 professores, cuja maior fonte de renda é o magistério;
- 5.617 idosos acima de 80 anos;
- 2.697 pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave.
Os demais 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix nem se enquadram nas categorias de prioridade também receberão suas restituições neste lote.
Como consultar e receber
Desde o dia 23 de dezembro, os contribuintes podem consultar se estão incluídos no lote pelo site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo disponível para tablets e smartphones. O pagamento será feito diretamente na conta bancária informada na declaração ou por meio da chave Pix do tipo CPF.
Caso a restituição não seja depositada, como em situações de contas desativadas, os valores ficarão disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode agendar o crédito para outra conta pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Após um ano, será necessário solicitar o valor no Portal e-CAC, no menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Regularização de pendências
Contribuintes que não foram incluídos no lote devem verificar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Havendo pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de pagamento.
