Órgão reforça que não existe taxa nem monitoramento de transações e alerta para golpes motivados por desinformação nas redes sociais
A Receita Federal voltou a negar a existência de cobrança de imposto ou de monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada na quarta-feira, 14, o órgão afirmou que as informações que circulam nas redes sociais são falsas e que os boatos ganharam força após a divulgação de vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.
Segundo a Receita, não há qualquer tipo de “taxa do Pix” nem fiscalização das transferências com finalidade de cobrança de tributos. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou os cartões, e que a Constituição Federal proíbe a tributação com base nesse tipo de movimentação financeira.
As mensagens falsas citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. De acordo com a Receita Federal, a norma apenas ampliou para as fintechs regras de transparência que já eram exigidas dos bancos tradicionais. Essas informações não permitem acesso a valores individuais, nem à origem ou ao destino dos gastos dos usuários.
O Fisco avalia que a disseminação dos boatos busca gerar pânico financeiro e abalar a confiança da população no sistema de pagamentos instantâneos. A Receita também alerta que esse tipo de desinformação favorece a aplicação de golpes, já que criminosos se aproveitam do medo para solicitar pagamentos, dados pessoais ou supostas regularizações fiscais.
No comunicado, o órgão também esclareceu dados reais que vêm sendo distorcidos nas redes sociais. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do Imposto de Renda. Para quem recebe até R$ 7.350, há desconto no imposto devido, sem qualquer relação com o uso do Pix.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional.
Com informações Campo Grande News
