19/03/2015 – Atualizado em 19/03/2015
Se o animal for apreendido, o dono pagará todo o custo que o Município teve com a remoção e ainda será obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público
Por: Assessoria de Comunicação
Proprietários de equinos, bovinos e outros, que vivem em área urbana terão que ter cuidado redobrado com suas criações devido às novas regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia, por meio do Programa “Pega Animal” do Departamento de Agronegócio, que aperta o cerco para animal solto ilegalmente em vias públicas.
Agora, o proprietário que tiver algum animal apreendido em área urbana ou descumprindo as novas regras, responderá judicialmente. “A medida foi tomada devido ao grande número de animais soltos em ruas, avenidas e rodovias da Cidade, o que gera um grande risco, tanto para a integridade do animal, quanto para a população”, enfatizou o secretário de Meio Ambiente, Nuna Viana.
LEVANTAMENTO
Segundo Renato Roberto Carrato Neto, diretor da Secretaria de Meio Ambiente, será realizado um levantamento por parte da Prefeitura com apoio da Polícia Militar, para estimar a quantidade e cadastrar todos os animais em perímetro urbano.
“Vamos exigir que os proprietários criem uma marca de identificação, que será registrada no ato do cadastro dos animais, para facilitar o trabalho dos nossos agentes. Além disso, passa a ser proibido amarrar animais em terrenos baldios ou outra área que não pertença ao dono do animal”, explicou.
APREENSÃO
A Secretaria informa ainda que, todo e qualquer custo que o Município tiver com a remoção do animal solto, será repassado ao criador. “Antes de retirar o animal do nosso curral, o dono deve ir à Secretária Municipal de Meio Ambiente, pagar os débitos que tiver; em seguida vai até o Ministério Público onde assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e somente depois libera a criação”, salientou o secretário de Meio Ambiente, Nuna Viana.
Em caso de algum acidente envolvendo o animal que estiver em local proibido pelo Município, o proprietário é obrigado a pagar todos os danos e prestar à devida assistência a vítima.
CURRAL
Hoje, o curral municipal funciona ao lado do Viveiro de Mudas da Cidade no Bairro Santa Luzia, porém em breve será transferido para um local mais afastado. “Após essa transferência passaremos a cobrar também pelo custo de frete do animal do local da apreensão até o curral”, reforçou Renato.
