Edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6) trouxe a abertura de um inquérito civil que irá apurar uma invasão às margens do rio Paraná, na região do bairro Jupiá em Três Lagoas (MS). A invasão teria causado dano ambiental na região.
Instaurado pelo promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Três Lagoas, o inquérito apura a construção de várias casas de madeira em uma APP (Área de Preservação Permanente) às margens do rio. Para se instalar no local o grupo teria suprimido a vegetação nativa.
Segundo o edital, em fevereiro, durante fiscalização na região, a Polícia Militar Ambiental constatou a construção das casas. Cinco pessoas foram identificadas, autuadas e multadas em R$ 5 mil pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e foi determinada a desocupação do local.
Os invasores, no entanto, não obedeceram a determinação e continuam no local. Por esse motivo o promotor instaurou o inquérito no intuito de apurar os danos ambientais tendo em vista a invasão de populares e a construção de casas às margens do rio Paraná.