28/10/2014 – Atualizado em 28/10/2014
Por: Douradosnews
20 dias após a fuga em massa da Unei (Unidade Educacional de Internação) masculina Laranja Doce, em Dourados, 12 dos 20 adolescentes infratores que conseguiram escapar ainda não foram recapturados. Todos são autores de atos infracionais graves, como crimes de roubo, homicídio, estupro, entre outros.
O Dourados News conversou com a titular da 9ª Promotoria do MPE (Ministério Público Estadual) em Dourados, que cuida dos feitos referentes à Infância e Juventude da comarca da cidade, Fabrícia Barbosa de Lima, que avaliou o episódio como uma “tragédia anunciada” e, de certo modo, um “caso de sorte”. Isso porque, na avaliação dela, a situação poderia ter sido mais grave do que a fuga em si.
“Era previsível pelo jeito com o qual o Estado vem tratando as questões que envolvem a unidade. O clima lá é realmente tenso com a possibilidade de uma rebelião a qualquer momento e isso é algo que estamos alertando há muito tempo. A questão é que o Estado não cumpre e não vem cumprindo nada do que é recomendado”.
Fabrícia se refere a recomendações de mais de um ano feitas pelo MPE para aumento no efetivo de agentes educacionais e também melhorias efetivas na infraestrutura da unidade, até que uma nova sede seja construída e disponibilizada.
“Todas as nossas providências já tinham sido tomadas e se o Estado tivesse seguido elas, esta fuga muito provavelmente não seria possível. Houve um prazo de um ano para fazer concurso para agentes educacionais e isso não aconteceu. Eles sempre prometem várias coisas e não implementam. Pedimos a interdição total da unidade, mas foi concedida pelo juiz a interdição parcial. No entanto, continuamos defendendo a interdição total, porque no meu entendimento se o Estado não cumpre as recomendações para garantia da segurança do menor, dos agentes e da sociedade, que se interdite a unidade e se impeça de que o problema continue aumentando gradativamente”.
Conforme a promotora, uma comissão formada por promotores de Justiça responsáveis por zelar por unidades educacionais em todo o Estado aguardava apenas a definição pelo novo governo do Estado, estabelecida ontem com a eleição de Reinaldo Azambuja (PSDB), que toma posse no dia 1º de janeiro, para que novas tentativas de resolver a questão fossem feitas.
Ainda de acordo com Fabrícia, a situação é “gravíssima” nas unidades educacionais e a argumentação do Estado de que não existem medidas em curto prazo que possam dar uma condição de melhor funcionamento ao sistema são questionáveis.
“Por exemplo, sugerimos que fosse paga hora extra aos agentes até que se façam os concursos para tornar o quadro de servidores adequado. No entanto, o Estado não quer pagar e ninguém vai trabalhar de graça. Essa era uma alternativa de imediato aos plantões dos agentes. Hoje temos uma situação grave de falta de servidores para um número de menores apreendidos que só cresce. Temos um monte de adolescentes que cometem ato infracional grave e muitos ficam na rua ou cumprem poucos meses a medida por não ter onde ficar. O sistema não funciona e quem paga é sociedade. A postura do Estado precisa mudar e vamos seguir cobrando”.
