- Texto foi aprovado pela Câmara e segue para apreciação do Senado.
BRASÍLIA (DF) – Seguiu para análise do Senado o Projeto de Lei (PL) 321/21 que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres.
O texto, aprovado na terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, na sessão com a ordem do dia com projetos relacionados à pauta das mulheres, na celebração do Dia Internacional da Mulher.
De acordo com o texto aprovado, o poder público exigirá uma declaração do organizador do evento de que haverá igualdade de premiação entre homens e mulheres.
Se o responsável pelo evento não cumprir a regra, ficará sujeito ao pagamento de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil.
O valor será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF), lembrou que apesar de a Constituição garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres, “na prática isso não ocorre e as mulheres acabam recebendo menos dinheiro que os homens”.
“Em que pese a determinação constitucional, em muitas frentes, mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte, infelizmente, não é diferente”, argumentou.
