Política – 01/06/2012 – 12:06
Projeto de lei Nº 531/2011, de autoria do senador Zezé Perrela (PDT-MG), aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS), prevê que nenhum jogador ou treinador de futebol profissional poderá ser inscrito em competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) sem seguro pessoal de vida e contra acidentes de trabalho pago pelo clube em que atua.
“O projeto é importante porque traz para o Brasil uma proposta que muitos clubes lá fora, especialmente na Europa, já praticam. Hoje, o jogador brasileiro que sofre uma contusão séria entra na Justiça contra o clube, mas a partir do momento em que você garante esse seguro são criadas novas perspectivas de tranqüilidade aos clubes e também aos atletas.
No meu ponto de vista é mais um avanço bastante significativo no sentido de profissionalizar cada vez mais o nosso futebol, que tem um potencial extraordinário para crescer”, disse Delcídio ao comentar a proposta do senador Zezé Perrela, que também é presidente do Cruzeiro de Belo Horizonte.
A medida aprovada esta semana na CAE está prevista na Lei Pelé desde 1998, mas não estaria sendo cumprida porque, segundo o autor do projeto, a legislação não prevê punições e a fiscalização não seria eficiente.
“Com a aprovação do projeto do senador Zezé Perrela passará a ser obrigação das federações estaduais e da CBF a exigência da comprovação do seguro junto aos clubes para que sejam aceitas as inscrições dos jogadores em competições.
A liberação do jogador fica condicionada ao seguro. Sem isso, legalmente o atleta não estaria apto para entrar em campo. Desta forma não tenho dúvida de que a lei será cumprida”, acredita Delcídio.
Fonte: Assessoria de Imprensa
