Proposta permite que delegacias comuns também atendam mulheres vítimas de violência, fortalecendo a rede de proteção, especialmente em áreas rurais e periféricas
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal no final de 2025 pretende ampliar o acesso ao atendimento especializado para vítimas de violência doméstica e familiar em todo o Brasil. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 6.613/2025 aguarda despacho para início da tramitação nas comissões em 2026.
A proposta altera a Lei nº 14.541/2023, que instituiu as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), com o objetivo de permitir que mulheres vítimas de violência também recebam atendimento qualificado em delegacias comuns. A medida busca suprir a ausência de estruturas especializadas em regiões com pouca oferta de serviços, como áreas rurais, florestais e periferias urbanas.
Segundo a senadora, a iniciativa fortalece as redes de proteção e acolhimento ao garantir que o atendimento às vítimas não fique restrito apenas às delegacias especializadas. “É simples, mas extraordinariamente importante para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, destacou Mara Gabrilli.
Dados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado reforçam a necessidade da proposta. De acordo com a comissão, cerca de 32% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em áreas rurais ou de floresta, locais onde raramente há delegacias preparadas para atender esse tipo de demanda.
O projeto também está alinhado às ações do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), instituído pelo Decreto nº 11.640, de 2023. Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o plano envolve outras nove pastas do governo federal e prevê a implementação de 73 medidas voltadas à prevenção da violência de gênero, com foco em educação, capacitação de profissionais, saúde mental, autonomia econômica das mulheres e fortalecimento da rede de proteção, incluindo casas de acolhimento e unidades móveis de atendimento.
A proposta de Mara Gabrilli foi incluída como uma das recomendações finais do relatório da CDH sobre a avaliação do Plano de Ação do governo federal, reforçando seu papel estratégico na ampliação do acesso à proteção e ao acolhimento das mulheres em situação de violência.
com informações agência Senado
