27/06/2013 – Atualizado em 27/06/2013
Projeto de lei que parcela IPVA não inclui débitos com o Detran em MS
Por: G1
O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais na quarta-feira (26), que prevê o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até dez parcelas, não inclui os débitos com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), segundo divulgou o órgão na manhã desta quinta-feira (27).
Por meio de nota, o Detran afirmou que os débitos de licenciamento, multas e estadia no pátio do não serão parcelados.
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O órgão ainda informou que para reduzir o número de veículos nos pátios, a taxa de estadia é cobrada após 21 dias de apreensão e somente durante os primeiros 30 dias de estadia, desde 2009.
O IPVA é cobrado anualmente e pode ser pago nas agências do Detran, já o licenciamento e a estadia de veículo no pátio do local são taxas da tabela de serviços do órgão, estabelecida pela pela Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012.
Atualmente cerca de 5,8 mil veículos estão no pátio em Campo Grande. Segundo o Detran, por mês cerca de 500 veículos entram no pátio e 300 são retirados. Até maio de 2013, 1900 deles foram retirados por meio de leilão.
Em até 10x
O projeto de lei que amplia o número de parcelas e o desconto à vista no pagamento do IPVA foi aprovado durante a sessão de quarta-feira (26), em segunda votação, na Assembleia Legislativa. O projeto depende ainda da sanção do governador André Puccinelli (PMDB) para entrar em vigor.
Pelo texto, o desconto no pagamento à vista será de 15% contra os atuais 10%. Ao contribuinte que opta pelo parcelamento, o número aumenta de três para cinco. E nos casos das dívidas antigas, há a possibilidade de a quantidade de parcelas chegar a dez, mas com juros de 1% ao mês.
