11/09/2013 – Atualizado em 11/09/2013
A fiscalização está sendo acompanhada pela diretora do órgão, Lilian Campos do PROCON/TL
Por: Marco Campos
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Três Lagoas está realizando nesta quarta-feira (11) uma operação em estabelecimentos comerciais em lojas de departamento, situadas na área central da Cidade para combater os abusos na venda de “Garantia Estendida” praticada por muitos comerciantes.
A ação foi desencadeada em alusão aos 23 anos de aniversário da Lei Federal 8.078/90 da implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no País.
Em poucos minutos de vistorias, os funcionários do PROCON flagraram tais ilegitimidades e diante as constatações autuaram comércios de pequeno e grande porte.
“Estamos fiscalizando afixação de preço em vitrines e nos produtos expostos, pagamento diferenciado – à vista e a prazo – a obrigatoriedade em ter no estabelecimento o CDC, formas de pagamentos visíveis ao consumidor, vendas de garantia estendida, filas em lojas de departamento e outros”, informou Lilian Campos.
Os estabelecimentos multados nesta quarta-feira terão prazo de 10 dias para recorrerem da notificação e apresentarem recurso junto ao órgão fiscalizador a partir da data de autuação.
O valor da multa para cada comércio será analisado pelo setor jurídico do PROCON/TL , conforme o Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Mais informações a qualquer momento.
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