29/07/2016 – Atualizado em 29/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com Da Hora Bataguassu
As eleições municipais deste ano tem novidade sobre a prestação de contas: as doações recebidas e os gastos de campanha devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente.
Antes, as informações sobre o financiamento da campanha eram repassadas na primeira parcial, segunda parcial e prestação final.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há sanção prevista para quem não apresentar os dados em 72 horas. Porém, o maior efeito será a falta de transparência em relação ao eleitor.
A Justiça Eleitoral recebe dos bancos os extratos eletrônicos das campanhas e, caso um candidato deixe de informar as suas contas, qualquer cidadão poderá verificar a ausência de informações.
Os dados de prestação de contas de campanha passarão a ser disponibilizadas no site de divulgação de candidaturas a partir de 15 de agosto, data limite para que os candidatos e partidos tenham cumprido os pré-requisitos exigidos para o início das arrecadações. Neste ano, também foi vetada a doação por empresas para candidatos.
Nas eleições municipais, que acontecem em 2 de outubro, serão eleitos prefeitos e vereadores. Mato Grosso do Sul tem 1.875.869 eleitores.
