21/05/2014 – Atualizado em 21/05/2014
As diretrizes orçamentárias são ações previstas de cada Secretaria para o exercício de 2015 e que deverão constar no Projeto de Lei a ser votado pela Câmara Municipal
Por: Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, realizou Audiência Pública para apresentação e discussão das ações contidas no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada Secretaria para o exercício de 2015.
As ações apresentadas estão previstas no projeto da LDO e serão também as diretrizes básicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A Audiência Pública, prevista em legislação específica,aconteceu no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (21) e contou com a presença dos secretários Luciano Dutra (Desenvolvimento Econômico), Eliane Brilhante (Saúde), Fernando Pereira (Finanças), Walter Garcia de Oliveira Júnior (Infraestrutura) e Walter da Silva Dias (Sejuvel) e também assessores e diretores das demais Secretarias da Prefeitura de Três Lagoas; vereadores Adão da Apae (PMDB) e Jorge augusto Martinho (PSD); e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Queiroz.
A exposição dessas ações esteve a cargo do diretor de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, Gilmar Meneguzzo, que seincumbiu de formalizar também a entrega do material impresso ao vereador Adão da Apae, para encaminhamento aos demais vereadores para estudo e apreciação.
Realizada a Audiência Pública e colhidas as observações, correções e sugestões dos presentes, a prefeita Marcia Moura (PMDB) tem prazo até o , primeiro dia útil de junho para encaminha r o Projeto da LDO à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores em sessão do Legislativo.
A matéria da LDO deverá ser apreciada e votada antes do início do recesso parlamentar de julho, ou seja, regimentalmente, a Câmara Municipal somente poderá entrar em recesso do meio do ano, após a votação da LDO.
DIRETRIZES E METAS
Segundo exige a legislação específica, a LDO, além de conter as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, deve também conter, junto com as diretrizes específicas do Poder Legislativo, as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2015.
Entre as diretrizes devem constar também as despesas com pessoal e encargos sociais, a aplicação dos índices constitucionais na Saúde e na Educação e ainda as metas de promoção do equilíbrio entre Receita e Despesa do município de Três Lagoas.
Quanto à fonte dos recursos, a LDO exige detalhamento de Receita e Despesas, com a identificação dos códigos oficiais da fonte e da aplicação dos investimentos. Para a elaboração do Projeto da LDO, a equipe da Secretaria de Finanças e Controle levou em conta as propostas das ações que deverão ser executadas em 2015 pelo Legislativo Municipal e cada uma das Secretarias da Administração da prefeita Marcia Moura, ou seja: Gabinete, Administração, Finanças, Planejamento, Governo, Infraestrutura, Transporte e Habitação, Esportes, Juventude e Lazer, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Educação e Cultura e na área da Saúde Pública.
