O assessor jurídico da administração pública, Luiz Henrique Gusmão, esclareceu que projeto poderá ser entregue na Câmara de Vereadores nesta semana
18/11/2019 11h55
Por: Deyvid Santos com informações de Julia Vasquez
TRÊS LAGOAS (MS) – Cerca de 40 produtores rurais que residem e vivem da agricultura familiar no Cinturão Verde, em Três Lagoas, poderão ter finalmente o futuro definido nos próximos meses. Em entrevista ao apresentar Romeu de Campos Jr, o assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas Luiz Henrique Gusmão disse que um Projeto de Lei (PL) está praticamente pronto, aguardando apenas o aval do prefeito para que possa ser encaminhado para à Câmara de Vereadores.
Segundo Gusmão, a principal dificuldade da administração pública em regularizar a área são os diversos tipos de problemas encontrados no local. “O Cinturão Verde é para a produção da agricultura familiar. Existem pessoas que possuem a concessão da área, mas não produzem; possuem a concessão e produzem; não possuem a concessão e produzem; e ainda aqueles que não possuem a concessão e não produzem agricultura familiar”.
O assessor ainda falou sobre os diversos estudos que precisaram ser realizados para definir qual seria a área correta do Cinturão Verde, a delimitação dos lotes e demais peculiaridades. O Projeto de Lei elaborado pela Administração Pública prevê as condições para que os produtores tenham direito a concessão de um lote, desenvolvam as atividades com legalidade e os casos onde poderão perder a concessão. O PL ainda trata sobre uma possível fila de espera para que novas pessoas possam assumir áreas que forem reintegradas.
Gusmão destacou que a prefeitura não reconhece alguns casos de ocupação irregulares como transferência ou sucessão e que não adianta as pessoas invadirem o local, já que existe uma lista de todos os ocupantes, feita pela Assistência Social.
O PL poderá ser encaminhado para a Câmara de Vereadores já na próxima semana, bastando apenas a aprovação do prefeito Angelo Guerreiro. Os vereadores poderão analisar o texto, adaptar e discutir com a sociedade os pontos que acharem necessários.
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