Foi divulgado no Diário Assomasul desta segunda-feira (20), que a Prefeitura de Três Lagoas (MS), firmou uma parceria com o Conselho da Comunidade de Três Lagoas (CCTL) para a utilização de mão de obra de reeducandos do regime semiaberto da “Colônia Penal Industrial Paracelso Lima Vieira de Jesus” e de reeducadas do regime domiciliar da “Unidade Assistencial Patronato – Penitenciária”. A contratação direta ocorre com base no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
De acordo com o acordo firmado, os reeducandos serão indicados para realizar serviços gerais, como a manutenção predial das unidades municipais, cuidados com as áreas verdes, atividades no setor de meio ambiente, além de outras funções em diversos espaços públicos da cidade.
O objetivo da parceria é contribuir com a recuperação social dos presos, proporcionando a eles uma ocupação que possa favorecer sua reintegração social, ao mesmo tempo em que atende à demanda por serviços nas áreas mencionadas.
A ação visa, ainda, beneficiar a população de Três Lagoas, garantindo maior cuidado com os espaços públicos e incentivando a reabilitação dos reeducandos por meio do trabalho.
