Eleitores têm 90 dias para atualizar cadastro, fazer transferência, emitir o primeiro título ou cadastrar biometria antes do fechamento do cadastro eleitoral
Faltam exatamente 90 dias para o fim do prazo de regularização do título eleitoral em todo o Brasil, conforme alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o encerramento desse período, o cadastro eleitoral será fechado e não será mais possível realizar alterações ou transferências, sendo reaberto somente após o segundo turno das eleições de outubro.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o fechamento do cadastro ocorre 150 dias antes do pleito. Como o primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 4 de outubro, a data-limite, improrrogável, para ficar em dia com a Justiça Eleitoral é 6 de maio.
Até lá, os eleitores podem solicitar transferência de domicílio eleitoral, alterar endereço ou local de votação, emitir o primeiro título, fazer revisão eleitoral, atualizar dados cadastrais ou realizar o cadastro biométrico. A orientação da Justiça Eleitoral é para que o cidadão não deixe a regularização para a última hora, evitando filas, possíveis instabilidades no sistema e outros imprevistos.
Quem não estiver em situação regular junto à Justiça Eleitoral ficará impedido de votar nas eleições de outubro.
A consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma simples por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o eleitor deve informar seus dados pessoais para verificar pendências ou necessidade de atualização cadastral.
O horário de atendimento segue o expediente normal dos Fóruns Eleitorais, inclusive no interior do Estado. A relação com os endereços das zonas eleitorais pode ser consultada nos links abaixo:
https://www.tre-ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
A Justiça Eleitoral reforça que a regularização dentro do prazo garante o direito ao voto e evita transtornos futuros ao eleitor.
