Segundo entidade, duas técnicas de enfermagem trabalhavam no local sem supervisão.
Foi interditada nesta terça (20) uma clínica médica por falta de enfermeiros pelo COREN – MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul). Segundo a equipe de fiscalização, que acompanhou a situação da instituição médica, o estabelecimento não possui enfermeiros para a supervisão da equipe técnica durante todo o período do funcionamento da clínica. Atualmente, é composto com profissionais de nível médio, com dois técnicos de enfermagem, sem qualquer supervisão.
A decisão foi fixada na área de entrada da Clínica por representantes do conselho: “A equipe do Coren-MS foi recebida pela recepção, que recebeu a comunicação da decisão de interdição ética do serviço de enfermagem da Clínica. Foi esclarecido que a partir desse momento o serviço de enfermagem esta suspenso. Até a regularização da situação de ilegalidade. Com a contração de um profissional enfermeiro”, informou a conselheira, Sra. Carolina Lopes.
Tanto o profissional de Enfermagem quanto o serviço de saúde devem cumprir rigorosamente a Lei do Exercício Profissional, cabendo ao conselho fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem e impor sanções éticas aos que descumprirem. Em outubro, a Comissão Sindicante do Conselho procedeu à avaliação in loco com a finalidade de confirmar a ausência de enfermeiro. Porém, foi impedida de adentrar nas dependências da clínica. Diante deste fato, foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência à Polícia Federal e requerido mandado de segurança ao juiz federal.
No início de dezembro, foi realizada inspeção na instituição pelo departamento de fiscalização que evidenciou atuação de duas técnicas de enfermagem sem supervisão de enfermeiro, “as profissionais realizavam atendimentos a pacientes, organização e limpeza de materiais, administração de medicação”. Após leitura do relatório final da comissão de interdição, considerando que depois de averiguação prévia, constatou-se a permanência da ilegalidade, dessa forma, ficou aprovado por unanimidade a Interdição Ética do serviço de enfermagem da Clínica. O parecer a foi votado na última sexta-feira (16), durante a 489ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP).
A Interdição Ética é uma prerrogativa do Conselho Regional de Enfermagem, com regulamentação por uma resolução do Cofen, que prevê a suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem na unidade. É uma medida extrema, adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho, trazendo grave risco para a população e aos profissionais.
