As denúncias que retratam fatos que demandam apenas atuação administrativa são redirecionadas para a Vigilância Sanitária
13/05/2020 10h04
Por: Marco Campos
BRASILÂNDIA: A Polícia Civil de Brasilândia-MS, distante 60 Km de Três Lagoas tem atuado em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e equipes da Vigilância Sanitária continuam no enfrentamento à Covid 19.
Foi disponibilizado à sociedade o número telefônico para denúncias anônimas que podem ser feitas via WhatsApp, para que denunciem descumprimento eventuais descumprimentos das medidas sanitárias de controle e, a depender do caso, a Polícia Civil inicia o inquérito ou termo circunstanciado para apuração criminal.
As denúncias que retratam fatos que demandam apenas atuação administrativa são redirecionadas para a Vigilância Sanitária para as fiscalizações pertinentes. Da mesma forma, a Secretaria de Saúde repassa à Polícia Civil os fatos que demandam repressão criminal.
Já foram registradas cinco ocorrências criminais por infração de medidas sanitária preventiva, cuja pena pode ser de até um ano de detenção. Esses casos serão encaminhados eletronicamente ao Juizado Especial, buscando dar celeridade na apuração e aplicação de eventual sanção.
São casos de descumprimento do decreto municipal imponto restrições ao funcionamento de bares, aglomerações de pessoas, etc… um dos casos ocorreu quando a Polícia Civil deteve os organizadores de um festa com várias pessoas. Em outro caso um comerciante insistiu em manter um bar aberto, onde foi registrada a aglomeração de pessoas.
Outros casos são relacionados a pessoas que necessitam permanecer em quarentena por estarem diagnosticadas com Covid 19 e que descumpriram a determinação do serviço de saúde, saindo de suas casas e mantendo contato com outras pessoas.
Nesse caso especifico a Polícia Civil encaminhou um relatório ao Ministério Público, que poderá ingressar com ação judicial estipulando multa para eventual descumprimento das medidas sanitárias preventivas.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones (67) 9 9987-9169 e (67) 9 9919-5990 (WhatsApp).
